Processo 53399/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/02/2005 16:27
Autuado em 03/02/2005 16:27
Apensado ao Processo 283647/06 em 17/07/2006 10:19
Oficio de encaminhamento 024/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 989/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   989/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   989/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
21/06/2006 10:34 do Protocolo nº 283647/06, referente Recurso de Revista
14/07/2005 09:17 do Protocolo nº 279425/05 às fls. 48 e 49.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Despacho Processual Diverso nº 1712/2006
09/06/2006 52 Acórdão nº 989/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2006 10:42 DP  
07/06/2006 08:53 GCAML  
05/06/2006 14:35 S2C  
31/05/2006 16:30 DG  
25/04/2006 13:55 GCAML  
12/04/2006 10:56 DP  
17/10/2005 09:06 SMPjTC Parecer nº 6531/2006 - desaprovação
27/05/2005 16:29 DAT Instrução nº 5145/2005 - Não Atendimento a Ofício. Irregularidade das contas. Recolhimento de Recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
27/05/2005 16:10 DG  
03/02/2005 16:27 DAT Instrução nº 2390/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

Voltar a Consulta